Impactos da desoneração da folha de pagamento e seus questionamentos

Impactos da desoneração da folha de pagamento e seus questionamentos

Eduardo Elias Barreto

Resumo


RESUMO

Com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria nacional e estimular a ainda mais a formalização no mercado de trabalho, o governo eliminou para alguns setores a atual contribuição previdenciária patronal, que era equivalente a 20% sobre a folha salarial, passando a ser calculada sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Com isso, foi aberta uma série de questionamentos e de reclamações devido à obrigatoriedade da mudança na tributação do imposto previdenciário. Neste artigo serão abordadas questões voltadas para o melhor entendimento da desoneração da folha, benefícios, prejuízos e como calcular a nova contribuição previdenciária de empresas dos setores selecionados, colocando em evidência interpretações da legislação, alíquotas, exemplos práticos e impactos da desoneração da folha.

Palavras-Chaves: Desoneração, INSS, Contribuição Previdenciária.


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